Como já amplamente noticiado pelas redes sociais e escondido pela mídia secular, o PLC 122/06 – aquele da “mordaça gay – foi ontem, finalmente, sepultado em votação realizada pelo plenário do Senado por requerimento do Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ). Não há dúvida que esse desfecho foi o resultado de muita oração e da pressão do povo evangélico contra um projeto, que, sob o argumento de defender os direitos da minoria, queria implantar a tirania contra a liberdade de expressão. Com a decisão, ele foi apensado ao PLS 236/2012, que trata da reforma do Código Penal, onde, certamente, os seus defensores tentarão de tudo para ressuscitá-lo.
Mas é bom ressaltar que o relator da reforma do Código Penal, Senador Pedro Taques, em seu parecer final, aprovado ontem pela manhã pela Comissão Especial constituída com a finalidade de discutir o projeto, afastou a hipótese da descriminalização do aborto no Brasil, não concordou com a diminuição de 14 para 12 anos a tipificação de menores vulneráveis, não abriu brechas para a legalização das drogas e da prostituição e ainda retirou da proposta expressões como “orientação sexual”, “gênero” e “identidade de gênero” por considerá-las ambíguas e subjetivas.
A título de informação, veja a lista dos senadores que votaram a favor da manutenção do PLC122/06 e dos que foram favoráveis ao seu apensamento à reforma do Código Penal:
Votaram contra o apensamento:
Ana Rita, PT/Espirito Santo
Antonio Carlos Rodrigues, PR/São Paulo
Antonio Carlos Valadares, PSB/Sergipe
Eduardo Suplicy, PT/São Paulo
João Capiberibe, PSB/Amapá
Jorge Viana, PT/Acre
Lídice da Mata, PSB/Bahia
Paulo Davim, PV/Rio Grande do Norte
Paulo Paim, PT/Rio Grande do Sul
Pedro Simon, PMDB/Rio Grande o Sul
Randolfe Rodrigues, PSB/Amapá
Roberto Requião, PMDB/PR
Votaram a favor do apensamento:
Alfredo Nascimento, PR/Amazonas
Aloysio Nunes, PSDB/São Paulo
Álvaro Dias, PSDB/Paraná
Ana Amélia, PP/Rio Grande do Sul
Blairo Maggi, PR/Mato Grosso
Cassio Cunha Lima, PSDB/Paraíba
Cícero Lucena, PSDB/Paraíba
Cristovam Buarque, PDT/Distrito Federal
Cyro Miranda, PSDB/ Goiás
Eduardo Lopes, PRB/Rio de Janeiro
Eunicio de Oliveira, PMDB/Ceará
Flexa Ribeiro, PSDB/Pará
Jader Barbalho, PMDB/Pará
João Durval, PDT/Bahia
João Vicente Claudino, PTB/Piauí
José Agripino, DEM/Rio Grande do Norte
Lindberg Farias, PT/Rio de Janeiro
Magno Malta, PR/Espírito Santo
Mozarildo Cavalcanti, PTB/Roraima
Paulo Bauer, PSDB/Santa Catarina
Pedro Taques, PDT/Mato Grosso
Ricardo Ferraço, PMDB/Espírito Santo
Rodrigo Rollemberg, PSB/Distrito Federal
Ruben Figueiró, PSDB/Mato Grosso do Sul
Sérgio Petecão, PSD/Acre
Sérgio Souza, PR/Paraná
Vital do Rêgo, PMDB/Paraíba
Waldemir Moka, PMDB/Mato Grosso do Sul
Wilder Morais, DEM/Goiás
Abstenção:
José Pimentel, PT/Ceará
Vanessa Grazziotin, PCdoB/Amazonas
Consta que os senadores Walter Pinheiro – evangélico e petista – e o presidenciável Aécio Neves estariam no plenário, mas teriam se retirado na hora da votação. O fato é que uma batalha foi vencida, mas a luta continuará a ser travada, a partir de agora, no âmbito da reforma do Código Penal, quando for votado no plenário do Senado, embora se conheça que o parecer do Senador Pedro Taques não abrigou as propostas dos ideólogos petistas que apoiam as revindicações do movimento gay.
FONTE: Geremias do Couto
